Sindicato solicitará o pagamento do adicional de periculosidade para vigias

Vigilantes do Paraná inteiro aprovaram greve na última Assembleia Geral da categoria realizada em Curitiba dia 31 de janeiro.

A principal reivindicação da categoria é o pagamento do adicional de periculosidade para os vigias, adicional que vem sendo "solenemente ignorada pelos patrões”, conforme palavras de Regina Cruz, presidente da CUT-PR e da categoria dos vigilantes.

A lei que institui o pagamento de periculosidade aos vigias está expressa pela Lei 12.740/2012. Essa lei altera o art. 193 da CLT, lei que disciplina o pagamento da insalubridade. Com essa alteração a lei passa a vigorar assim:

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Em Mandaguari, conforme edital do último concurso os vigias:

"Zelam pela guarda do patrimônio e exercem a vigilância de estacionamentos, como (prédios públicos), escolas, e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; fazem manutenções simples nos locais de trabalho."

Levando em consideração o que a Lei rege, o Sindicato fará uma solicitação formal ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura bem como ao Prefeito Batistão para que a lei seja efetivamente cumprida com o respectivo pagamento do adicional de insalubridade.

O SISMMAN convocará uma Assembleia Geral da categoria dos Vigias nos próximos dias para que possamos discutir quais serão os passos da categoria para com o assunto.