50 mil trabalhadores. Esse foi o número de trabalhadores, dirigentes sindicais e militantes sindicais que estiveram em Brasília ontem, dia 06 de março na 7ª Marcha para Brasília.
O SISMMAN esteve representado pelo seu presidente Allysson Nathan. Para nós servidores municipais, uma das prioridades da categoria é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Além dessa pauta, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial, equiparação dos salários e igualdade de condições entre mulheres e homens, fim do fator previdenciário e 10% do PIB para educação foram outras pautas da Marcha.
No fim da marcha os presidentes das seis Centrais se reuniram com a Presidente Dilma e conquistaram um avanço para os servidores públicos, a Presidente Dilma assinou um decreto que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor.
A partir do decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
A Convenção 151 prevê, entre outros princípios, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
Segundo Brizola Neto, a regulamentação será discutida com representantes dos trabalhadores. O ministro espera que a negociação avance e que o governo chegue a um consenso até o meio do ano.
Veja algumas fotos abaixo:
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