A resposta dada pela administração municipal e pelo Secretário de Saúde, Dr. Leonardo di Colli é de que: "Quanto ao debate sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a administração segue o exposto na nota jurídica do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, 01/2013, que versa sobre o incentivo de custeio dos ACS, em que se conclui que os incentivos não integram os salários, e que podem ser utilizados em quaisquer ações da atenção básica".
Segundo o Secretário de Saúde, parte desse valor é destinado a manutenção de outros custos da atenção básica da saúde e que grande parte desse valor é repassado para as próprias ACS, através do fornecimento de EPI's, protetor solar, materiais de expediente, bolsas e uniformes.
Infelizmente não é o que realmente acontece!!
As agentes procuraram o SISMMAN e informaram que, por exemplo, no decorrer desse ano, CENTO E VINTE E DOIS DIAS, QUATRO MESES, elas receberam UM PROTETOR SOLAR para ir de casa em casa todos os dias para
poder fazer o trabalho de prevenção de doenças e prevenção da
proliferação do mosquito da dengue.
Vale lembrar que essas agentes NÃO TRABALHAM DENTRO DE UM ESCRITÓRIO, OU PARTE DENTRO DO ESCRITÓRIO, PARTE NA RUA, O TRABALHO DELAS É SOMENTE NA RUA, DEBAIXO DE SOL.
Relatam ainda que não tem nenhum tipo de EPI, elas, no mínimo deveriam receber um calçado de segurança (esse problema poderia já estar resolvido com implantação da CIPA, algo que infelizmente ainda não saiu do papel).
Vale lembrar que existe o PMAQ, e que esse programa já existe para fazer com que as ações da atenção básica da saúde seja efetivamente cumprido.
O SISMMAN continuará negociação tanto com o prefeito Batistão como com o Secretário de Saúde Dr. Leonardo di Colli para que seja efetuado o pagamento desse piso para as Agentes.
O SISMMAN realizará uma assembleia com as Agentes nesta terça-feira às 17h30min para deliberarem sobre o tema.
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