ACS e ACE fazem manifestação por melhores condições de trabalho e salariais

As ACS e ACE se reuniram na tarde do dia 31 de maio para deliberarem sobre ações para melhoria nas condições salarias, na aplicação do PMAQ e nas condições de trabalho. Conforme matéria vinculada nos dias 23 de fevereiro, 11 de março e 22 de abril o SISMMAN vem tentando negociar com a administração desde o começo do ano, o reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho e o repasse de parte do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), para a equipe de atenção básica da saúde da família.

Outro ponto que é negociado é a questão das condições de trabalho. Essas profissionais não tem as menores condições de segurança para trabalharem. Muitas dessas agentes fazem visitas nas empresas que estão alocadas na rodovia e vão cumprir seus trabalhos a pé, correndo riscos de serem atropeladas. Sem contar supostas ameaças, que por medo as servidoras não denunciam.

Há ainda a portaria 260/2013 do Ministério da Saúde que define, o valor pago por ACS fixado em R$ 950,00. Nesse caso administração encaminhou um ofício ao SISMMAN dizendo: "Quanto ao debate sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a administração segue o exposto na nota jurídica do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, 01/2013, que versa sobre o incentivo de custeio dos ACS, em que se conclui que os incentivos não integram os salários, e que podem ser utilizados em quaisquer ações da atenção básica".

Diante de todos esses fatos as agentes deliberaram que começaram a se mobilizar e fazer manifestações para que tão logo a administração entre em um consenso e realize o que lei determina.  A primeira manifestação foi a participação de um grupo tirado em Assembleia da Sessão da Câmara para que os vereadores cobrem da administração menos morosidade, principalmente no que se refere ao PMAQ.

O SISMMAN e as ACS e ACE continuaram mobilizados e realizando manifestações até que a administração sente para negociar.