Executivo não assina decreto de nomeação do Conselho do Trabalho e pede alterações.

Para surpresa de todos os membros do Conselho do Trabalho, na última reunião do Conselho, realizada no dia 28 de junho, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio senhor Paulo Conte informou aos conselheiros que o Poder Executivo, através de seu departamento jurídico havia solicitado que as nomeações, as ações realizadas pelo Conselho até então fosse cancelada.

Entre outras solicitações, sugeriu que a primeira ata de nomeação do Conselho fosse cancelada, solicitação imediatamente refutada pelos conselheiros.

Segundo o Secretário Paulo Conte, o Dep. Jurídico do Poder Executivo entende que o conselho foi composto de forma irregular e que deve ser nomeado novamente e que o Prefeito Batistão (PT) não assinaria o decreto de nomeação dos conselheiros caso as alterações solicitadas verbalmente não fossem realizada. Vale lembrar que o conselho foi organizado em fevereiro e o decreto indicando os conselheiros fora encaminhado ao Poder Executivo no mês de fevereiro.

O Conselho do Trabalho é um órgão tripartite, ou seja, representantes do Poder Executivo, representantes da bancada patronal e representantes da bancada dos trabalhadores, e deve ser um órgão independente. Infelizmente como pode-se perceber o Poder Executivo está interferindo na autonomia de decisões do Conselho.

O principal questionamento feito pelos conselheiros foi o motivo de somente depois de mais de quatro meses essa informação ter sido trazida à conhecimento do Conselho.

Os conselheiros de um modo geral foram contrários à essas "determinações" do Poder Executivo, questionando por diversas vezes essas "orientações" trazidas pelo senhor Paulo Conte, porém, entendendo que, segundo o que trazia de informações o senhor Paulo Conte, o Executivo não assinaria o decreto se não fosse da maneira como eles entendiam ser o correto, o Conselho fará as alterações para não prejudicar o andamento dos trabalhos do Conselho.

O SISMMAN, com cadeira no Conselho do Trabalho, lamenta profundamente a ingerência do Executivo nessa questão e lembra que o conselho é TRIPARTITE, ONDE TODAS AS BANCADAS POSSUEM A MESMA REPRESENTAÇÃO E OS MESMOS PODERES.