Ocorreu na manhã desta terça-feira (17) na sala de licitações da prefeitura abertura da Tomada de Preços nº 04/2013, a licitação do Plano de Carreira.
Três empresas participaram do processo licitatório. A empresa Semear Assessoria e Planejamento LTDA - EPP foi a vencedora apresentando a proposta de R$ 54.935,00, No entanto a empresa Conjuris - Apoio e Assessoria Administrativa S/S LTDA - EPP não concordou com a planilha apresentada pela empresa Semear no que toca a questão do pagamento dos impostos apresentado pela empresa vencedora. Segundo o representante da Conjuris, a empresa Semear é classificada como Simples, portanto, o pagamento de impostos que deveria estar descrito na planilha apresentada deveria ser de no máximo 6% (seis por cento) e não 19% (dezenove por cento) como foi apresentado.
Segundo a empresa Conjuris, essa questão da declaração dos pagamentos dos impostos é importante uma vez que, caso houvesse um empate de preços, a Semear levaria vantagem nos critérios de desempate. Segundo o representante da empresa, a Conjuris irá interpôr recurso.
Segundo informações do Setor de Licitações da Prefeitura, a empresa tem agora, cinco dias úteis para apresentar recurso, a empresa vencedora tem mais cinco para apresentar contra-razões. A decisão sobre se o recurso tem ou não fundamento fica à cargo da Procuradoria Jurídica do Município.
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