Como ocorre mensalmente, nesta segunda-feira (30) aconteceu no gabinete do Prefeito reunião entre o SISMMAN e a administração municipal. Foram discutidos vários pontos de pauta, com reivindicações da categoria.
Os pontos de pauta da reunião foram os seguintes:
- PCCR Quadro Geral;
- Encaminhamentos para efetivação da CIPA ou órgão correspondente;
- Periculosidade Vigias;
- Assédio Moral;
- Lei de liberação de dirigente sindical;
- PMAQ;
- Lei da data base;
- Ponto digital;
- 1 hora e meia descontado dos motoristas da educação.
Participaram da reunião, o presidente do SISMMAN, Allysson Nathan, a Diretora administrativa, Meire Branco, a Diretora de Finanças, Selma Raimundini, o Vice-Diretor Administrativo Fernando Silva e a Assessora Jurídica Dra. Gisele Veneri, além do Prefeito Romualdo Batista, o Secretário de Finanças, Sr. Pedro Sincero, a Procuradora Jurídica do Município, Dra. Andreia e o Assessor para Assuntos da Educação Prof. José Ricardo.
- PCCR Quadro Geral
Conforme noticiado pelo SISMMAN, a empresa Conjuri, uma das empresas que participaram da licitação, recorreu ao resultado da Licitação, entendendo ter havido um erro na apresentação dos cálculos sobre o pagamento dos impostos pela empresa Semear. Segundo a Procuradora Jurídica do Município, nesta terça-feira (01) vence o prazo para as empresas apresentarem as argumentações, e segundo ela, no máximo sexta-feira a licitação será homologada, sendo possível o início dos trabalhos ainda no começo da semana que vem.
- Efetivação da CIPA
Reivindicação que vinha sendo negociada desde os primeiros dias da administração Batistão (Partido dos Trabalhadores), o SISMMAN sempre defendeu a criação da Comissão de Prevenção de Acidentes, uma vez que entende que é um dos meios mais rápidos de se evitar os acidentes de trabalho, e por que o município não teria gasto nenhum com a criação da CIPA. Após arrastadas negociações, a prefeitura deu parecer de que não há a necessidade da criação da Comissão, uma vez que a CIPA é instrumento do regime celetista, e que na visão da administração somente 10% dos servidores teriam o direito à criação desse instrumento de prevenção. O SISMMAN no entanto, entendendo que, a criação da CIPA por secretaria só traria benefícios para a saúde e o bem estar dos trabalhadores, e a administração municipal, entendendo e concordando com os argumentos do SISMMAN irá analisar o decreto da criação da CPA no município de Maringá. Segundo informações do Prof. José Ricardo Donatti, até a próxima reunião entre o SISMMAN e administração o caso já estará resolvido.
- Periculosidade Vigias
Conforme negociado no mês de agosto, a administração irá realizar a partir do mês de outubro (pagamento de novembro) o pagamento da periculosidade aos vigias do município. Essa demanda, que vinha sendo negociada entre o SISMMAN e a administração estava em "stand by" uma vez que o município estava com problemas de ordem de índice de folha de pagamento. Com a queda no índice a administração cumpre o acordado com o SISMMAN e realizará o pagamento da periculosidade aos vigias. Vale lembrar que no mês passado, somente no almoxarifado, foram três tentativas de furto.
- Assédio Moral
O SISMMAN recebe diariamente várias reclamações de servidores sobre assédio moral. As reclamações são as mais variadas, de troca constantes de setor, à "ganchos" onde os servidores, apesar de terem serviço para fazer, a chefia não os permite realizar o trabalho. O SISMMAN repassou essa situação à administração, explicitando os casos (resguardando a identidade dos servidores) e mostrando à administração que, dessa forma os trabalhadores não poderiam continuar trabalhando. O SISMMAN propôs à administração duas linhas de trabalho para evitar que esse tipo de problema ocorra novamente. Primeiro, o SISMMAN irá repassar por escrito todos os casos de assédio moral, sempre resguardando a figura do assediado. Outro ponto foi a criação da Lei de Assédio Moral, infelizmente nesse ponto não houve consenso, a administração não aceitou a proposta, pelo menos por enquanto, e ressaltou que, na visão do Prefeito Batistão (Partido dos Trabalhadores) o que a administração tem que fazer é conversar com a chefia para evitar que novos casos aconteçam. O SISMMAN entretanto entende que, a melhor maneira para coibir novos casos de assédio moral é a criação da lei contra o assédio moral, fazendo valer isso tanto da chefia para os servidores, como dos servidores para com os servidores. O SISMMAN continuará negociando com a administração a criação da Lei contra o Assédio Moral. Além disso o SISMMAN realizará um trabalho de formação, sobre Assédio Moral.
- Lei de liberação de dirigente sindical
Garantido em Leis Federais e Estaduais, os dirigentes sindicais, que são representantes de categoria dos servidores municipais de Mandaguari, conquistaram uma grande vitória nessa reunião. Após um pedido do SISMMAN, a administração, entendendo a necessidade e legalidade da representação sindical dos servidores municipais de Mandaguari, regulamentará nos próximos dias a Liberação de Dirigente Sindical para as entidades representativas de classe no município. Com a negociação entre o SISMMAN e a administração, a liberação do dirigente sindical que usava por analogia a Constituição do Estado, agora estará regulamentada para todos os demais dirigentes sindicais que passarem pelo SISMMAN.
- PMAQ
O SISMMAN fora surpreendido pela informação de que a Secretaria de Saúde já havia encaminhado para a administração, sem nem ao menos negociar com a categoria, a proposta sobre o pagamento do PMAQ. Após essa informação o SISMMAN solicitou que a administração antes de encaminhar a proposta de lei para a Câmara de Vereadores, encaminhe para o SISMMAN para que a categoria possa estar ciente de como serão feitos os pagamentos, quais serão os valores. Essa não é a primeira vez que a Secretaria de Saúde tenta passar por cima do direito à negociação que as categorias envolvidas possuem. Já havia acontecido com os ACS's e ACE's. O SISMMAN agora aguarda que a administração encaminhe a PROPOSTA feita pela Secretaria de Saúde para repassar aos servidores que serão beneficiados com o pagamento do PMAQ.
- Lei da data base
Outra importante conquista fora a criação de uma regulamentação no Plano de Carreira para que no município exista a data base para reajuste salarial. Hoje, o município não possui data base de reajuste, ou seja, um ano o reajuste é concedido em março, outro ano em abril, outro ano maio. Com isso estará garantido aos servidores do município que todo mês de março de todo o ano será realizado a Negociação Salarial, o que garantirá a todos os servidores o reajuste salarial no mesmo mês todos os anos, evitando assim perdas salarias como ocorrera nos últimos dez anos.
- Ponto digital
A administração municipal informou ao SISMMAN que a partir do mês de outubro será implantado o ponto digital. Nesse primeiro momento, o ponto digital funcionará apenas no Paço Municipal, sendo posteriormente ampliada sua utilização.
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