Em Assembleia realizada na tarde desta quinta (07) a categoria dos ACS em conjunto com o SISMMAN estudaram o projeto de lei para a regulamentação do pagamento do PMAQ.
Neste projeto de lei, está disciplinado qual o valor e as formas para recebimento do PMAQ. O PMAQ é o Programa
de Incentivo para a Melhoria da Atenção Básica – PMAQ, este programa prevê que o governo federal encaminhe um recurso implementação e melhoria o Programa Saúde da Família. Uma parte desse recurso deve ser revertido como forma de incentivo aos integrantes da Equipe Saúde da Família.
O percentual proposto pela administração de 25% do valor total destinado à melhoria do Programa foi aceito pela categoria, entretanto, algumas alterações foram solicitadas dentro do projeto, principalmente no que se refere à atestados médicos e o pagamento do valor retroativo, recurso que veio do governo federal mas não foi repassado para as equipes. Vale lembrar que o Município de Mandaguari contratualizou a inscrição no PMAQ em novembro de 2011, ainda na gestão passada.
Vale lembrar que a administração encaminhou a proposta para o SISMMAN no mês de outubro deste ano.
O SISMMAN se reunirá com a diretoria de saúde do município nesta sexta para tentar alterar o projeto antes de segunda-feira, uma vez que o mesmo já foi despachado para a análise das comissões na Câmara de Vereadores.
Clique nas imagens abaixo para visualizarem o projeto completo.
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