Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE é aprovado no Senado. SISMMAN solicitará adequação aos profissionais do município.

Com informações de Agência do Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (21) o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias em R$ 1014,00 já a partir de 2014.

Além de estabelecer o piso para 2014, determina que a partir de 2015, tais profissionais terão direito a reajuste salarial conforme a variação do salário mínimo.

O projeto de lei determina ainda que a contar da data da publicação da lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até 12 meses para formular um Plano de Carreira para os agentes.

O SISMMAN encaminhará ofício notificando a prefeitura sobre a aprovação do Projeto de Lei e solicitará a alteração salarial dos Agentes, além disso solicitará reunião para iniciar a elaboração do Plano de Carreira.