Servidores Municipais de Curitiba ocupam Câmara Municipal, e suspendem votação do Pacotaço

Por FESSMUC/PR

Fotos: Joka Madruga e Léo Silva
Andréa Rosendo e Manoel Ramires

Depois de mais de 12 horas de debates, os sindicatos dos servidores municipais conseguiram agendar reunião para hoje, às 14h na sede da prefeitura, com o secretário do governo municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur. A mobilização de todos os servidores –  em greve desde ontem(12) – também garantiu o adiamento da votação dos projetos de lei (PL’s) do Executivo até a próxima terça-feira (20). Esse foi o desfecho da reunião iniciada na manhã desta terça-feira (13), estendida até às 22 horas e que contou com a presença de diretores dos cincos sindicatos dos municipais – Sismuc, Sismmac, Sinfisco, Sigmuc e SindCâmara – , de vereadores da situação e da oposição e representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da Comissão de Direito Sindical da OAB-Paraná  e da Polícia Militar(PM). Em assembleia no final da noite, servidores deliberaram pela continuidade da greve e  pela desocupação das galerias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Antes do encaminhamento final da reunião, a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, exigiu a imediata retirada dos projetos de lei da tramitação na Câmara e afirmou que não se pode aprofundar um PL  em quatro dias. O Sismuc entende que a discussão de uma proposta para Curitiba deve ser realizada a partir da construção de um projeto coletivo e não por meio de emendas, como foi sugerido pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Serginho do Posto(PSDB).

“Os projetos não foram construídos por nós. Temos soluções, temos propostas dos sindicatos já debatidas com a sociedade. O nosso entendimento é que os PL’s do Executivo não nos atendem e retirá-los do regime de urgência é um aceno positivo para nós. Não vamos construir nada com uma faca no nosso pescoço, ou seja, com o regime de urgência. Entendemos que qualquer vereador pode apresentar emendas, que pode, após conversa conosco, acatar ou derrubar nossas demandas. Como vamos ter quatro dias para debater as propostas – já que está mantida uma conversa com o secretaria municipal de governo e foi estendido o prazo para a tramitação – esse é o tempo que teremos para aprofundar o debate”, protestou Irene.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Serginho do Posto(PSDB), retirando a responsabilidade do legislativo municipal no impasse sobre a votação do pacotaço, reiterou que a partir do diálogo dos servidores com o executivo será possível fazer propostas e, inclusive, solicitar a retirada do regime de urgência da tramitação dos projetos. O parlamentar também solicitou que os dirigentes sindicais conversassem com servidores que estavam nas imediações da Praça Eufrásio Correia – e ocuparam o prédio da Câmara – se retirassem de todos espaços da sede do legislativo municipal.

Por volta das 20h, os diretores de quatro sindicatos  – Sismuc, Sismmac, Sigmuc e Sinfisco – foram comunicados, por meio do ofício Nº 024/2017, do envio do mandado de reintegração de posse expedido pela juíza Patrícia de Almeida Goes Bergonse. No final da noite, após assembleia da categoria, os servidores deliberaram pela desocupação do imóvel público.

Ministério Público e OAB-PR asseguram estado de direito

Para o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o impasse foi resolvido por meio da abertura do diálogo com o Executivo. Segundo ele, os servidores reclamavam que o prefeito enviou os projetos para o legislativo sem um debate mais aprofundado. Ele explicou que enquanto ocorre a suspensão e retirada dos PL’s da pauta, a reunião com o secretário de governo aponta para outras ngociaçõs  “Temos a garantia da mesa executiva (da CMC) de que não haverá votação até segunda-feira. Eles (os sindicatos) vão ter a oportunidade de discutir tudo com executivo”, assegurou Sotto Maior referindo-se ao conteúdo das máterias.

O procurador também defendeu alteração na redação de todos os projetos e finalizou dizendo que a reunião dos servidores e representantes da gestão é um avanço. “Abrem-se outras possibilidades e diferentes das que tínhamos hoje”, concluiu.

O ex -vereador André Passos, que atualmente preside a Comissão de Direito Sindical da OAB-Paraná, num tom pacífico, explicou aos presentes que decisões políticas diferem das decisões entre as partes e reafirmou que os acordos devem ser mantidos para não prejudicar a sociedade . “Se o Executivo não quiser manter o diálogo, vai tomar uma decisão política. Se a Câmara quiser votar apressadamente também. Vocês (sindicalistas) vão tomar a decisão política de contestar. Estamos hoje aqui como sociedade civil para fazer com que esse conflito se resolva e para que as coisas voltem a andar. O fato mais importante é que o presidente desta Casa deu a palavra que só vai voltar à discussão dos projetos na próxima semana  e isso já foi  comunicado para toda a população de Curitiba”, ponderou o representante da OAB-PR.

‘Olho-no-olho’ com Rafael Greca

A presença do prefeito na reunião foi um dos temas recorrentes. O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, vereador Pier Petruzziello, afirmou que não poderia falar em nome de terceiros e justificou. “Nesse momento é reunião com o secretário de governo; deve ser dessa forma como está sendo sugerido. É o que tenho neste momento para oferecer”, resumiu.

Os vereadores Luiz Felipe Braga Cortes(PSD) e Noemia Rocha (PMDB) defenderam o comparecimento do prefeito na reunião agendada. O primeiro afirmou que a participação do gestor é fundamental porque daria explicações sobre as irregularidades das propostas  encaminhadas. “É importante porque os projetos passaram por uma análise da Casa, na qual se viu que têm pontos que são inconstitucionais”, denunciou. Já a vereadora Noemia Rocha afirmou que tal atitude demonstraria o respeito de Rafael Greca para com os servidores. “O gestor da cidade não ouve os representantes dos cinco sindicatos que representam 32 mil servidores”, alfinetou.